Política de Privacidade

A APCEF/DF (ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF) é uma associação civil de fins não lucrativos, com natureza social, cultural, esportiva e beneficente. O compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais é uma prioridade, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 - LGPD).

Esta Política de Privacidade visa informar de forma transparente como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos nossos associados, bem como os direitos dos titulares de dados, e pode ser alterada ou atualizada sem aviso prévio. Recomendamos que consulte esta política regularmente.

  1. Conceituação
    1. Dados Pessoais: Qualquer informação fornecida e/ou coletada pela APCEF/DF que se refira a uma pessoa natural, identificada ou identificável. Exemplo: nome, endereço, telefone, e-mail, RG, CPF, dados de localização. Não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial.
    2. Dados Pessoais Sensíveis: Informações que tratam sobre:
      1. Origem racial ou étnica
      2. Convicção religiosa
      3. Opinião política
      4. Filiação a organização religiosa, filosófica ou política
      5. Saúde ou vida sexual
      6. Dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural
    3. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
    4. Controlador: Pessoa física ou jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
    5. Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
    6. Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre a APCEF/DF, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
    7. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e aplicar sanções em caso de descumprimento da LGPD.
    8. Direitos dos Titulares: Garantimos os direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e conhecimento dos dados pessoais, conforme detalhado adiante.

  1. Como Coletamos Seus Dados Pessoais

A coleta de dados pessoais pela APCEF/DF ocorre em diferentes situações, incluindo:

    1. Fichas de associação;
    2. Participação em eventos esportivos, culturais e cursos;
    3. Uso de serviços jurídicos oferecidos pela associação;
    4. Interações com nossos diretores, conselheiros e representantes;
    5. Contato por e-mail, telefone, mensagens de WhatsApp e via nosso site.

Os dados pessoais podem incluir informações de aposentados, pensionistas, dependentes e, quando pertinentes, dados financeiros relativos à FUNCEF e PREVHAB. Entre os dados coletados estão nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, matrícula, estado civil, data de nascimento, dependentes, além de dados financeiros como holerites, número de conta bancária e informações relacionadas ao pagamento de contribuições.

  1. Como Utilizamos Seus Dados

Os dados pessoais são usados para diversos fins, tais como:

    1. Defesa dos interesses da categoria: Atuar na representação e defesa dos interesses dos associados junto à Caixa Econômica Federal e outros órgãos.
    2. Atendimento jurídico: Em ações coletivas ou individuais, seus dados podem ser compartilhados com nossa assessoria jurídica.
    3. Promoção de estudos e relatórios: Realizamos análises estatísticas (com dados anonimizados) para apoiar a gestão da associação e a definição de estratégias.
    4. Divulgação de informativos: Utilizamos seus dados de contato para o envio de informativos, campanhas e benefícios. Caso não deseje receber comunicações, poderá solicitar a exclusão da lista por e-mail.
    5. Benefícios e convênios: Seus dados são utilizados para garantir acesso a benefícios oferecidos por convênios com empresas parceiras.
    6. Comunicação: Usamos seus dados para manter contato, responder a solicitações e organizar eventos.

  1. Compartilhamento de Dados

A APCEF/DF pode compartilhar dados pessoais com terceiros em determinadas circunstâncias:

    1. Prestadores de serviço: Contratamos prestadores para armazenar e processar dados em nosso nome, respeitando as disposições legais e esta política de privacidade.
    2. Parceiros: Algumas vezes, estabelecemos parcerias com terceiros para viabilizar os benefícios aos associados.
    3. Assessoria Jurídica: Em caso de demandas judiciais ou administrativas, os dados podem ser compartilhados com advogados e consultores jurídicos.
    4. Eventos: Para organizar eventos, podemos compartilhar dados com empresas de organização de eventos, sempre com o consentimento do titular.
    5. Motivos legais: Em cumprimento à lei ou ordens judiciais, podemos compartilhar dados com órgãos governamentais ou entidades autorizadas.

  1. Segurança da Informação

A APCEF/DF utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

    1. Medidas de segurança:
      1. Proteção por criptografia de dados sensíveis;
      2. Monitoramento constante de servidores e sistemas;
      3. Uso de software e tecnologias de segurança cibernética.

  1. Gerenciamento e Armazenamento de Dados

Os dados coletados são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento de suas finalidades. Quando os dados não forem mais necessários ou em caso de solicitação de eliminação, a APCEF/DF realizará a exclusão dos dados, exceto se houver outra base legal para sua manutenção.

  1. Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares de dados pessoais possuem direitos assegurados pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à APCEF/DF.

    1. Confirmação: Solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados.
    2. Acesso: Obter cópia dos seus dados armazenados.
    3. Correção: Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.
    4. Anonimização: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários.
    5. Portabilidade: Requerer a transferência de seus dados para outra entidade.
    6. Revogação de Consentimento: Retirar o consentimento para o uso de dados, quando essa for a base legal para o tratamento.

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com o Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares, disponível no e-mail: comitelgpdapcefdf@apcefdf.org.br.

  1. Política de Cookies

A utilização de cookies em nosso site tem como finalidade aprimorar a experiência do usuário, viabilizando uma navegação mais eficiente e personalizada. Os cookies utilizados podem ser classificados da seguinte forma:

    1. Cookies estritamente necessários: São essenciais para o funcionamento adequado do site, permitindo que o usuário navegue e utilize suas funcionalidades principais. Sem esses cookies, o site pode não funcionar corretamente.
    2. Cookies de performance: Esses cookies coletam informações de forma anônima sobre como os visitantes utilizam o site, auxiliando na análise de desempenho e na implementação de melhorias contínuas.

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  1. Contato

Para mais informações ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: comitelgpdapcefdf@apcefdf.org.br.

  1.  Alterações na Política de Privacidade

Esta política pode ser alterada ou atualizada periodicamente, sempre que houver necessidade de adequação às normativas vigentes ou à dinâmica das atividades da APCEF/DF. Recomendamos a consulta regular ao nosso site para acompanhar eventuais atualizações.