Política de Privacidade
A APCEF/DF (ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF) é uma associação civil de fins não lucrativos, com natureza social, cultural, esportiva e beneficente. O compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais é uma prioridade, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 - LGPD).
Esta Política de Privacidade visa informar de forma transparente como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos nossos associados, bem como os direitos dos titulares de dados, e pode ser alterada ou atualizada sem aviso prévio. Recomendamos que consulte esta política regularmente.
- Conceituação
- Dados Pessoais: Qualquer informação fornecida e/ou coletada pela APCEF/DF que se refira a uma pessoa natural, identificada ou identificável. Exemplo: nome, endereço, telefone, e-mail, RG, CPF, dados de localização. Não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial.
- Dados Pessoais Sensíveis: Informações que tratam sobre:
- Origem racial ou étnica
- Convicção religiosa
- Opinião política
- Filiação a organização religiosa, filosófica ou política
- Saúde ou vida sexual
- Dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: Pessoa física ou jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre a APCEF/DF, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e aplicar sanções em caso de descumprimento da LGPD.
- Direitos dos Titulares: Garantimos os direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e conhecimento dos dados pessoais, conforme detalhado adiante.
- Como Coletamos Seus Dados Pessoais
A coleta de dados pessoais pela APCEF/DF ocorre em diferentes situações, incluindo:
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- Fichas de associação;
- Participação em eventos esportivos, culturais e cursos;
- Uso de serviços jurídicos oferecidos pela associação;
- Interações com nossos diretores, conselheiros e representantes;
- Contato por e-mail, telefone, mensagens de WhatsApp e via nosso site.
Os dados pessoais podem incluir informações de aposentados, pensionistas, dependentes e, quando pertinentes, dados financeiros relativos à FUNCEF e PREVHAB. Entre os dados coletados estão nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, matrícula, estado civil, data de nascimento, dependentes, além de dados financeiros como holerites, número de conta bancária e informações relacionadas ao pagamento de contribuições.
- Como Utilizamos Seus Dados
Os dados pessoais são usados para diversos fins, tais como:
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- Defesa dos interesses da categoria: Atuar na representação e defesa dos interesses dos associados junto à Caixa Econômica Federal e outros órgãos.
- Atendimento jurídico: Em ações coletivas ou individuais, seus dados podem ser compartilhados com nossa assessoria jurídica.
- Promoção de estudos e relatórios: Realizamos análises estatísticas (com dados anonimizados) para apoiar a gestão da associação e a definição de estratégias.
- Divulgação de informativos: Utilizamos seus dados de contato para o envio de informativos, campanhas e benefícios. Caso não deseje receber comunicações, poderá solicitar a exclusão da lista por e-mail.
- Benefícios e convênios: Seus dados são utilizados para garantir acesso a benefícios oferecidos por convênios com empresas parceiras.
- Comunicação: Usamos seus dados para manter contato, responder a solicitações e organizar eventos.
- Compartilhamento de Dados
A APCEF/DF pode compartilhar dados pessoais com terceiros em determinadas circunstâncias:
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- Prestadores de serviço: Contratamos prestadores para armazenar e processar dados em nosso nome, respeitando as disposições legais e esta política de privacidade.
- Parceiros: Algumas vezes, estabelecemos parcerias com terceiros para viabilizar os benefícios aos associados.
- Assessoria Jurídica: Em caso de demandas judiciais ou administrativas, os dados podem ser compartilhados com advogados e consultores jurídicos.
- Eventos: Para organizar eventos, podemos compartilhar dados com empresas de organização de eventos, sempre com o consentimento do titular.
- Motivos legais: Em cumprimento à lei ou ordens judiciais, podemos compartilhar dados com órgãos governamentais ou entidades autorizadas.
- Segurança da Informação
A APCEF/DF utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
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- Medidas de segurança:
- Proteção por criptografia de dados sensíveis;
- Monitoramento constante de servidores e sistemas;
- Uso de software e tecnologias de segurança cibernética.
- Medidas de segurança:
- Gerenciamento e Armazenamento de Dados
Os dados coletados são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento de suas finalidades. Quando os dados não forem mais necessários ou em caso de solicitação de eliminação, a APCEF/DF realizará a exclusão dos dados, exceto se houver outra base legal para sua manutenção.
- Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares de dados pessoais possuem direitos assegurados pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à APCEF/DF.
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- Confirmação: Solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados.
- Acesso: Obter cópia dos seus dados armazenados.
- Correção: Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.
- Anonimização: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários.
- Portabilidade: Requerer a transferência de seus dados para outra entidade.
- Revogação de Consentimento: Retirar o consentimento para o uso de dados, quando essa for a base legal para o tratamento.
Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com o Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares, disponível no e-mail: comitelgpdapcefdf@apcefdf.org.br.
- Política de Cookies
A utilização de cookies em nosso site tem como finalidade aprimorar a experiência do usuário, viabilizando uma navegação mais eficiente e personalizada. Os cookies utilizados podem ser classificados da seguinte forma:
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- Cookies estritamente necessários: São essenciais para o funcionamento adequado do site, permitindo que o usuário navegue e utilize suas funcionalidades principais. Sem esses cookies, o site pode não funcionar corretamente.
- Cookies de performance: Esses cookies coletam informações de forma anônima sobre como os visitantes utilizam o site, auxiliando na análise de desempenho e na implementação de melhorias contínuas.
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- Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: comitelgpdapcefdf@apcefdf.org.br.
- Alterações na Política de Privacidade
Esta política pode ser alterada ou atualizada periodicamente, sempre que houver necessidade de adequação às normativas vigentes ou à dinâmica das atividades da APCEF/DF. Recomendamos a consulta regular ao nosso site para acompanhar eventuais atualizações.